A interrupção no fornecimento de água em bairros de Belém e em comunidades da Região Metropolitana levou a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a cobrar medidas de compensação para os consumidores, planos de contingência e esclarecimentos sobre a divisão de responsabilidades no sistema de abastecimento. O debate foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias em 12 de novembro.
A reunião havia sido convocada em 9 de novembro, após a comissão identificar problemas relacionados a interrupções prolongadas e à comunicação com os moradores. Segundo a Assembleia Legislativa do Pará, o encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Carlos Bordalo, e pela deputada Lívia Duarte.
Debate tratou de descontos e fornecimento emergencial
Entre as medidas discutidas está a possibilidade de suspender a cobrança referente aos dias em que o serviço não funcionou e aplicar descontos nas próximas faturas. A proposta está relacionada ao Indicador de Desempenho Geral previsto no contrato de concessão, mecanismo que pode ser usado para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A comissão também defendeu a criação de um plano de contingência para interrupções prolongadas. Pela proposta apresentada no encontro, unidades de saúde, escolas, creches e comunidades vulneráveis deveriam ter prioridade no fornecimento complementar por caminhões-cisterna quando a falta de água ultrapassar 12 horas.
O debate reuniu moradores de diferentes áreas de Belém, lideranças comunitárias, representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará, da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), da Procuradoria-Geral do Estado, do Sindicato dos Urbanitários, da Prefeitura de Santa Izabel do Pará e da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além da concessionária Águas do Pará.
Manutenção na Condor ampliou áreas afetadas
A convocação ocorreu depois de uma manutenção em uma adutora no bairro da Condor, iniciada em 30 de outubro. Conforme a Alepa, o serviço ultrapassou o prazo operacional previsto e provocou interrupções que chegaram a 17 bairros, com duração de até 48 horas. A comissão também citou a situação da comunidade do Una e de áreas próximas à Rodovia Arthur Bernardes, onde moradores relataram mais de 15 dias seguidos sem água nas torneiras.
O episódio da Condor também foi alvo de fiscalização da Arcon. Em publicação de 3 de novembro, a Agência Pará informou que a agência reguladora instaurou um processo contra a Águas do Pará para verificar o cumprimento das obrigações contratuais e as providências adotadas para reduzir os impactos à população.
De acordo com a agência, a manutenção estava inicialmente prevista para atingir cinco bairros, mas a necessidade de isolar outros setores da rede ampliou a área afetada para 17 bairros. A concessionária informou que as manobras planejadas não foram suficientes para despressurizar a rede e permitir a execução do serviço. O abastecimento começou a ser restabelecido após 21 horas de intervenção.
Responsabilidades no sistema seguem em discussão
Outro ponto central do encontro foi a definição das atribuições entre as etapas de produção, adução e distribuição. A Alepa apontou que a Cosanpa responde pela estrutura ligada à Estação de Tratamento de Água de Bolonha e ao Complexo do Utinga, enquanto a Águas do Pará atua nas redes de distribuição.
A Arcon informou que a documentação apresentada pela concessionária será analisada por sua equipe técnica. A avaliação considera as obrigações previstas no contrato, as medidas usadas para reduzir os transtornos e a garantia de atendimento aos usuários. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo poderá resultar em penalidades contratuais.
Durante a reunião, representantes da concessionária afirmaram que estão estruturando ações voltadas à recuperação da rede existente, à modernização de equipamentos, ao reforço das equipes e ao monitoramento do sistema. As conclusões do debate também poderão ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará e à Defensoria Pública para análise de eventuais medidas coletivas.
