Pessoas com deficiência que utilizam o transporte intermunicipal no Pará já podem acessar a versão digital da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais. A ferramenta foi disponibilizada pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) e permite consultar o documento pelo celular.
A novidade foi divulgada em 10 de novembro de 2026, segundo a Agência Pará. O recurso é voltado, neste primeiro momento, a beneficiários que já concluíram o processo de emissão e receberam a carteira física. A medida facilita o acesso ao comprovante durante viagens entre municípios paraenses e também pode ser utilizada em situações de perda do documento impresso.
Como acessar a carteira digital
De acordo com a publicação detalhada da Agência Pará, o beneficiário deve baixar o aplicativo Siga. Dentro da plataforma, é possível fotografar o QR Code da carteira física para abrir a versão digital. Outra opção é informar o número do processo de emissão do documento.
A orientação foi apresentada por Denise Pimenta, diretora de Regulação e Planejamento da Artran. Com a digitalização, o usuário que já tem direito reconhecido pode consultar a carteira diretamente no telefone celular, sem depender exclusivamente da conservação do documento físico para comprovar o benefício durante os deslocamentos.
A Artran também informou que trabalha no desenvolvimento de uma versão da carteira em cartão de PVC, material mais resistente. Segundo a Agência Pará, a Prodepa estuda uma forma de inserir o QR Code no cartão sem comprometer o funcionamento do documento. A proposta é oferecer uma alternativa física mais durável aos beneficiários.
Quem pode receber o benefício
A gratuidade é destinada a pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou motora de caráter permanente que atendam aos critérios estabelecidos pela regulamentação estadual. O benefício é válido nos serviços públicos de transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário do Pará, conforme as informações divulgadas pela Artran e pelo Governo do Estado.
O direito também pode ser estendido ao acompanhante quando uma junta médica reconhecer que esse apoio é necessário para as atividades diárias da pessoa com deficiência. A regra está relacionada ao Decreto Estadual nº 1.935/2017, que disciplina as isenções tarifárias no transporte intermunicipal para esse público.
A página de perguntas frequentes da agência reguladora informa que a gratuidade alcança os transportes rodoviário e hidroviário intermunicipais. O documento também reúne orientações sobre o direito do acompanhante e sobre os procedimentos aplicáveis aos usuários beneficiários.
Como solicitar a carteira para quem ainda não tem o documento
Quem ainda não recebeu a carteira física precisa procurar uma Unidade de Referência Especializada (URE) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Nesse local, o interessado recebe orientações e pode agendar a avaliação médica necessária para o reconhecimento da deficiência.
A concessão depende de avaliação realizada por junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A análise verifica se a deficiência é permanente e se o solicitante atende aos critérios para ter acesso à gratuidade. A necessidade de acompanhante também pode ser avaliada durante esse procedimento.
Entre os documentos exigidos estão identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, duas fotos coloridas no formato 3×4 e laudo médico que comprove a deficiência. Após a aprovação, a Artran emite a carteira, que pode ser entregue em unidades de saúde, na sede da agência ou em ações realizadas em diferentes municípios.
Uso da gratuidade durante a viagem
Para utilizar o benefício, o passageiro deve solicitar antecipadamente o bilhete junto à empresa responsável pela viagem. A vaga gratuita precisa ser garantida até 30 minutos antes do horário previsto para a partida. A regra se aplica aos deslocamentos intermunicipais realizados nos serviços rodoviários e hidroviários abrangidos pela regulamentação estadual.
Dúvidas sobre a emissão, o acesso à carteira digital e o uso do benefício podem ser encaminhadas à Artran pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço [email protected]. A versão digital, porém, está disponível para quem já passou pelo processo de emissão e possui a carteira física.