Quando se observa a rotina de uma empresa familiar, o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, destaca uma confusão que custa caro: a de tratar propriedade e comando como se fossem a mesma coisa. Ser dono dá direito ao resultado do capital. Comandar exige entrega de resultado. As duas condições nem sempre habitam a mesma pessoa.
A sobreposição funciona enquanto a empresa é pequena e o fundador acumula todos os papéis sem prejuízo aparente. Cresce o faturamento, entram sócios por herança e a estrutura passa a exigir clareza sobre quem recebe por ser proprietário e quem recebe por trabalhar. Sem a distinção, a remuneração vira campo de disputa permanente entre parentes.
Dois direitos que não se confundem
O sócio tem direito a dividendo, à informação sobre a empresa e ao voto proporcional à participação que detém. O gestor tem direito a remuneração pelo trabalho, com cargo, atribuição definida e avaliação periódica. A primeira condição decorre do capital investido, enquanto a segunda decorre da entrega mensal de um resultado combinado com antecedência.
A diferença tem efeito prático que Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, esclarece ao tratar de famílias com negócio em operação. Pró-labore pago a quem não trabalha vira distribuição disfarçada de lucro, e dividendo negado a quem não ocupa cargo vira punição por não estar na empresa.
Onde a mistura cobra o preço?
O momento de demitir alguém revela o problema inteiro, conforme ressalta Sideni Soncini Pimentel em discussões sobre governança de negócios familiares. Nenhuma empresa demite um dono. Quando o gestor ineficiente também detém participação relevante, a conversa sobre desempenho se transforma em conflito societário, e o desfecho costuma ser a manutenção silenciosa do cargo.
A conta chega em forma de margem perdida, cliente mal atendido e profissional talentoso que pede as contas depois de anos. O custo não aparece em nenhuma linha do balanço com nome próprio, porque se distribui em centenas de decisões pequenas adiadas para não desagradar quem tem sobrenome na fachada. Um investimento travado por dois anos pesa mais no caixa do que qualquer erro contábil.
Instrumentos que separam as duas funções
Documento bem redigido evita litígio futuro, realidade que o advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, ilustra na atuação consultiva que exerce hoje. Acordo de sócios, estatuto social e política de remuneração cumprem funções distintas e não substituem uns aos outros. O acordo trata da relação entre proprietários, incluindo saída e impasse, e a política de remuneração trata do trabalho prestado.
O ponto de partida é definir requisito objetivo para cada cargo, tema ao qual o advogado Sideni Soncini Pimentel alude ao tratar de empresas em transição geracional. Formação compatível, experiência prévia fora do negócio e meta mensurável valem mais do que ordem de nascimento na escolha de quem ocupa a diretoria.
Herdeiro, sócio e herdeiro gestor seguem trilhas próprias
Um filho pode receber participação societária sem receber cargo, e a estrutura permanece coerente. Ele acompanha o resultado, participa de assembleia, recebe dividendo e cobra a administração como qualquer outro sócio faria. A entrada na gestão passa a ser escolha profissional, sujeita aos mesmos critérios aplicados a um candidato vindo de fora.
Antes da próxima decisão difícil, vale revisar os documentos da sociedade e mapear com precisão quem responde por capital e quem responde por comando, dimensão que Rodrigo Gonçalves Pimentel menciona como decisiva para a longevidade do negócio. A separação protege o patrimônio e preserva a convivência familiar ao mesmo tempo.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.